Conforme decreto simples publicado no Diário Oficial deste sábado (5/1), o governador Rui Costa (PT) colocou 100 policiais militares do Estado à disposição do governo do Ceará, até o próximo dia 20 de janeiro.

Administrado por Camilo Santana, também do PT, o Ceará registrou a terceira noite seguida de ataques criminosos, mesmo após a chegada de tropas da Força Nacional, cujo envio ao estado foi autorizado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro.

Na mesma edição do Diário Oficial, o decreto número 18.828, de 04.01.2019 dispõe sobre a colocação de PMs baianos à disposição de outros entes da Federação.

Conforme o texto o decreto, é de responsabilidade do Estado da Bahia efetuar o pagamento do soldo “acrescido das vantagens cujas condições de pagamento se mantenham durante a disposição”, cabendo ao cessionário o pagamento de verbas indenizatórias. 

(*) Além da lógica

Virou motivo de conversa nos gabinetes do Planalto e do Congresso o decreto do governador Rui Costa enviando "tropas especializadas" para ajudar a conter a onda de violência no Ceará. De início, porque a lei autoriza, nesses casos, apenas o uso da Força Nacional, unidade federal controlada pelo Ministério da Justiça. A polícia de um estado não pode atuar diretamente em outro. Além de que, o efetivo da Segurança pública da Bahia não consegue dar conta dos problemas do estado, imagine outros estados.

1 - Confira o Decreto na íntegra

2 - Confira a relação dos policiais militares colocados à disposição do Governo do Ceará