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É isso mesmo, está propício no momento da PEC paralela de iniciativa do Senado em inserir os Estados e Municípios as regras gerais da reforma da previdência a todos servidores civis.
Isso significa afirmar que todos os servidores públicos, estaduais e municipais, deverão ter a mesma regra de aposentadoria geral. Porém se deixarem de fora os militares que estão à disposição dos governos estaduais, subordinados ao Decreto n° 667/1969, eles estarão de fora, já que não são servidores civis.
Portanto essa será a grande cartada em propor a desmilitarização da PM, que poderá manter seu enquadramento ao efetivo reserva das Forças Armadas, em caso de guerras.
Chamo a atenção do congresso nacional, que se não desmilitarizar, nessa oportunidade, que trata-se dos militares auxiliares e reservas, do Exército, incluindo os bombeiros, poderão por direito constitucional a exigir isonomia ao regime previdenciário, com seus colegas militares das Forças Armadas. Pensem nisso!
Crispiniano Daltro
