A semana foi marcada por três incidentes criminais em aeroportos e portos do país. Os três casos relevam as precárias condições de fiscalização e segurança dos nossos portos e aeroportos. Muito se fala em reforçar a vigilância das fronteiras, mas pouco se discute o controle das mercadorias que chegam por navios e aviões e são transportadas pelas nossas estradas. No Brasil, cabe fundamentalmente ao governo federal controlar estas áreas.

A Polícia Federal, guardiã das nossas fronteiras, portos e aeroportos, não desempenha apenas o papel de polícia judiciária federal. O que, por si só, é complexo e exige uma série de garantias e autonomias. Ela também cumpre funções de aduana, controle de migrações e fiscalização de material sensível. Em outros países, estas funções são desempenhadas duas ou três agências diferentes. A Argentina, por exemplo, criou a Polícia de Segurança Aeroportuária em 2005. Não seria a hora de discutir seriamente uma reorganização da Polícia Federal?

Os três casos dessa semana não são inéditos, pelo contrário. Na quinta-feira, 17, houve uma tentativa de roubo no terminal de cargas do aeroporto Viracopos, em Campinas. A Polícia Militar de São Paulo conseguiu impedir o roubo e saiu em perseguição aos criminosos. Durante a fuga, os criminosos incendiaram dois caminhões e fizeram uma mãe e um bebê reféns. Ao final, três assaltantes foram mortos.

Ainda na quinta-feira, a Receita Federal apreendeu um carregamento com 24 fuzis AR-15 e 242 munições no Porto Navegantes, em Santa Catariana. As armas estavam desmontadas e escondidas em quatro contêineres carregados com mercadorias vindas ilegalmente dos Estados Unidos. No sábado, 26, ocorreu outro assalto, desta vez no aeroporto Tom Jobim no Rio de Janeiro. Os assaltantes chegaram em dois carros e uma moto, invadiram o terminal, fizeram reféns, mas não conseguiram levar toda carga pretendida.

Compete à Polícia Rodoviária Federal controlar as principais rodovias brasileiras. Além de cuidar da segurança dos motoristas, cabe à PRF coibir o transporte de mercadorias ilícitas. Ocorre que a PRF não tem pessoal, equipamentos e orçamento suficiente para desempenhar suas funções adequadamente. Atualmente, ela conta com cerca de 10 mil inspetores. Estima-se que exista um déficit de 8 mil policiais.

Dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública também está a Força Nacional de Segurança Pública. Criada em 2004, atualmente ela desempenha funções de policiamento ostensivo, investigação criminal e nas ocorrências de catástrofes, sempre em caráter emergencial. Em 2017, a FNSP chegou a contar com mais de 7 mil policiais. Neste mesmo ano, os gastos com a Força Nacional representaram 62,9% do total de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Não seria o caso de incrementar os gastos com a PRF e rever o papel da FNSP?

A atual estrutura organizacional das polícias sob responsabilidade do governo federal é inadequada. Sobram recursos e efetivos na FNSP e faltam na PRF. A PF acumula funções diferentes, cujo bom desempenho exige especialização. Apesar desses problemas, as polícias têm apresentado melhorias incrementais no desempenho das suas funções.

Na área de segurança pública, porém, o caso mais dramático é a gestão prisional, que segue marcada pelo improviso, pelo amadorismo, pela extrema escassez de recursos humanos e materiais, pela precariedade das instalações físicas, pela superlotação, pela elevada ociosidade dos presos, pela corrupção e pela violência.

Modernização das polícias e da gestão penitenciária são temas do século XX. Portanto, podemos considerar os atuais como um passivo do campo da segurança pública brasileiro. Algo que deixamos de fazer nas décadas passadas e agora nos vemos obrigados a mudar. O século XXI traz um novo desafio: as redes de informações e os sistemas de big data.