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UNIVERSO JURÍDICO

"Falsas memórias: os desafios no sistema judicial

A discussão versa sobre noções estabelecidas a partir de desinformação, manipulação de versões com objetivos e interesses localizados. (CONFIRA VÍDEO)

Deputado federal baiano pula patentes na PM-BA e vira capitão por antiguidade

Capitão Tadeu comenta sobre o assunto

Igor Kannário não deve indenizar policial por ofensa feita em trio elétrico

A sentença pondera que a Constituição Federal consagra o direito de livre manifestação do pensamento (artigo 5º, IV) e assegura a liberdade de expressão em relação à atividade jornalística, intelectual e de comunicação (artigo 5º, IX).

O STF pacifica entendimento, reafirmando: "delegado de Polícia não é jurista, e sim Policial."

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 35/2012, que alterou o artigo 140 da Constituição de São Paulo, equiparando a carreira de delegado de polícia às carreiras jurídicas, como a da magistratura e a do Ministério Público.

FOME ou PROPRIEDADE? Conheça o PL. 4540/2021 de autoria da Dep. Talíria Petrone e outr@s

Seletividade e o Simbólico Sistema Penal.

Uma leitura constitucional do novo modelo de arquivamento do inquérito policial

Aparentemente, busca-se priorizar a denominada "justiça penal negocial" e viabilizar o protagonismo processual às partes, com a exclusão de qualquer ativismo do magistrado.

O 'efeito prodrômico' no arquivamento do inquérito com o pacote 'anticrime'

Fica evidenciado, portanto, o fortalecimento da natureza administrativa do inquérito quando se considera que se o procedimento destina a munir o Ministério Público (que é o titular da ação penal), só a ele pertence pedir o seu arquivamento.

Brevemente teremos oficiais e praças da Polícia Militar, instaurando e remetendo procedimentos (inquéritos), para o Ministério Público

A polícia como um todo, necessita realmente de uma grande mudança estrutural, onde a meritocracia possa ser objetivo de estímulo, e não de frustração.

Anteprojeto do Novo CPP: prelúdio da tragédia anunciada na segurança pública

No Brasil, aqueles que presidem os inquéritos policiais se recusam a ir ao local do crime para iniciar a investigação criminal (alegando sobrecarga de serviço), descumprindo o preceito contido no vigente Código de Processo Penal (CPP) (inciso I do artigo 6º).

Bolsonaro oficializa indicação de André Mendonça para vaga no STF

Atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, precisará ser sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário do Senado.

Câmara aprova projeto que exige comprovação de dolo para condenação de agente público

Projeto prevê alterações na lei sobre improbidade. Texto também inclui nepotismo como crime de improbidade; eleva prazo de suspensão de direitos políticos e restringe condenação.

Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas

Para Edson Fachin, a avaliação aplicada pelo juízo de primeiro grau não satisfaz a necessidade de motivação das decisões judiciais prevista na CF.

Alterações no Estatuto da Ordem dos Advogados - OAB

Lei publicada na terça-feira, dia 18/08, promove uma alteração no Estatuto da OAB.

Entra em vigor lei sobre regras jurídicas válidas para o período da pandemia

O presidente considerou que a medida representava uma proteção excessiva para o devedor e que alguns proprietários dependem da renda do aluguel.

Sabia que você, servidor público, pode ajuizar uma ação judicial que pode te fazer ganhar um bom dinheiro?

A ação judicial em questão se refere à atualização dos valores devidos a título de PASEP.

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