Juízo, muito juízo. É o mínimo que se espera dos parlamentares e ministros no conturbado relacionamento entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário.

Estão jogando o preceito constitucional de que os poderes da República devem ser harmônicos e independentes entre si na lata do lixo.

As duas instituições,  imprescindíveis para manter e consolidar o Estado Democrático de Direito, vivem em constante atrito, o que termina provocando uma preocupante instabilidade institucional.

É cada vez mais urgente o entendimento de que esse pega-pega entre os parlamentares e ministros da Alta Corte pode ter nefastas consequências.

A Câmara dos Deputados, o Senado e o STF precisam buscar o diálogo, e de maneira civilizada. O que se percebe, infelizmente, é uma espécie de, digamos, vingança como contrapartida.

O mais recente desentendimento diz respeito as tais das emendas, que têm uma variedade de nomes, até a chamada "emenda Pix". Tem também o tal do "orçamento secreto". Ora, ora, se o dinheiro é público, como pode ser secreto?

O STF se posicionou contra essas emendas, com o dinheiro público sendo gasto sem precisar prestar contas. Como reação, a Câmara dos Deputados vai destravar a PEC que limita o poder dos ministros do STF.

Sempre achei, desde os tempos que cursava direito na então Fespi, hoje UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz), quando então presidente do DA de Direito, que os critérios para nomear um ministro do STF precisavam ser revistos. Achava, e continuo achando, que as regras constitucionais do artigo 101 devem sofrer alterações.

A indicação do ministro para o STF pelo presidente da República de plantão termina deixando o indicado devendo favor pela indicação. Com efeito, se já foi advogado do presidente o caminho para o STF fica mais curto.

O caro e atento leitor faria duas observações:

1) que para ser ministro da Alta Corte tem que ter notável saber jurídico e reputação ilibada.

2) tem que passar pelo crivo do Senado, pela maioria absoluta da Casa. No tocante ao primeiro ponto, tudo bem. Não poderia ser diferente. Em relação ao Senado, é só o presidente da República conquistar (ou cooptar) o apoio dos senadores, que terminam deixando de lado os requisitos  do notável saber jurídico e da reputação ilibada.

E qual seria o critério de nomeação para deixar os ministros do STF sem o viés político nas suas decisões? Confesso que não tenho uma resposta para a complicada pergunta. Uma sugestão seria a criação de uma comissão formada por senadores, deputados federais, juristas indicados pela OAB, ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça e representantes do Ministério Público para elaborar algumas mudanças. Sempre atentos ao preceito constitucional da harmonia e independência entre os Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

No mais, concluir o comentário de hoje repetindo o primeiro parágrafo: "Juízo, muito juízo". É o mínimo que se espera dos parlamentares e ministros no conturbado relacionamento entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

COLUNA WENSE, QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2025.

(*) Marco Wense é um advogado e articulista político itabunense, conhecido por sua coluna diária publicada em sites como PÁGINA DE POLÍCIA e O SERVIDOR. Seu estilo de escrita é marcado por:

·    Linguagem acessível, mas com toques sofisticados (ex.: "nefasta", "abastados").

·   Tom crítico, indignado e sarcástico, defendendo os direitos dos trabalhadores e atacando políticas elitistas.

·    Posicionamento combativo e engajado, com forte apelo emocional e moral

·    Desconfiança em relação ao sistema político, criticando mordomias e defendendo a Constituição.

Sua personalidade transparece idealista, apaixonada e defensora da justiça social, usando sua coluna como plataforma de denúncia.

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