O Judiciário também se beneficia. Quanto mais a lei “não funciona”, mais o judiciário é chamado a assumir o papel do legislativo e mais poder acumula

Existem dois motivos para se tipificar criminalmente, isto é, criminalizar uma conduta. O primeiro motivo é porque a atitude é muito danosa e a sociedade idealiza a redução da ocorrência desta conduta. O segundo motivo é porque a atitude é muito vantajosa para que todos a possam praticar e um determinado grupo monopoliza o poder de praticar a conduta tipificada.

A corrupção, a tortura e a execução de pessoas deveriam estar no primeiro grupo. Mas nosso sistema judiciário ficou tentado demais para deixar esse gigantesco poder de lado e se apropriou dele, colaborando para criar um sistema penal que legitima a morte, a tortura, a eugenia e a corrupção. Mas por quê? A resposta está no poder da anomia, que é basicamente o poder do monarca, ou de quem quer que exerça um papel de “autoridade suprema” colocada “acima da lei” ou “fora da lei”. 

Desde que entrei para a polícia militar, eu acompanhei alguns casos de policiais denunciados pelo crime de homicídio ou pelo crime de tortura. Alguns foram absolvidos, outros condenados. Quero falar sobre um fenômeno comum entre os condenados.

A cronologia era, frequentemente, a seguinte: o policial ingressa na polícia, comete o crime de execução ou o de tortura, fica indignado com o judiciário, é condenado, então fica indignado com oficiais e com a corporação e termina cumprindo sua pena.

O problema é que o policial ingressa na corporação e é subjetivamente, e às vezes objetivamente, influenciado a acreditar que vivemos em um sistema que só pode funcionar se a polícia matar ilegalmente. Ele é convencido de que o legislativo deixa muitas brechas para que o criminoso saia da prisão e cometa crimes novamente. Logo, prender é inútil.

O policial é manipulado para acreditar que as investigações no Brasil não funcionam, pois, os investigadores são preguiçosos ou corruptos. Ele é conduzido para jamais perceber que criminalizamos condutas que não deveriam ser criminalizadas e que enchemos o Sistema de Investigação com tarefas inúteis. Logo, ele acredita que não adianta fazer boletim de ocorrência, pois a investigação não chegará a lugar nenhum.

Martel Alexandre del Colle é PM/PR.